segunda-feira, 14 de julho de 2008

Grupo parlamentar do PS propõe resumo do Regime Contrato de Trabalho

O grupo parlamentar do PS apresentou hoje na Comissão Parlamentar de Trabalho uma "proposta de substituição" do diploma relativo ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que não introduz alterações materiais mas sistematiza o texto.

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